Consignado para servidores públicos - o que é, significado e definição

O consignado para servidores públicos é uma modalidade de empréstimo disponível para trabalhadores que recebem seus salários por meio de bancos conveniados com prefeituras, estados ou o Governo Federal.

Nessa modalidade, as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente todo mês do contracheque (também conhecido como folha de pagamento) dos servidores.

Vantagens do empréstimo consignado para servidores públicos

Optar pelo consignado traz diversas facilidades e benefícios. Entre as principais vantagens, destacam-se:

• Liberação do dinheiro sem consulta ao SPC ou Serasa: A aprovação do crédito não depende da análise de restrições nos cadastros de proteção ao crédito;
• Taxas de juros menores: Comparado a outras modalidades de crédito, o consignado possui juros mais baixos, devido à garantia do desconto em folha;
• Prazos maiores para pagamento: O empréstimo pode ser parcelado em até 96 vezes, proporcionando maior flexibilidade no pagamento.

Quais servidores públicos podem contratar empréstimo consignado?

O consignado para servidores públicos é acessível a servidores públicos estaduais, federais e municipais, além dos militares das Forças Armadas. Isso inclui uma ampla gama de funcionários públicos que podem se beneficiar dessa modalidade de crédito.

Como funciona o empréstimo consignado para servidores públicos?

Embora o funcionamento do consignado para servidores públicos possa apresentar pequenas variações dependendo do ente federativo (estadual, federal ou municipal), a estrutura básica é bastante similar. Os principais passos incluem:

1. Solicitação do empréstimo através do app Konsi;
2. Envio de documentos, assegurando o pagamento automático das prestações;
3. Pagamento automático das parcelas, descontadas diretamente do contracheque.

Para servidores públicos federais, a Lei nº 8.112, de 1990 (Estatuto do Servidor Federal), regulamenta os detalhes sobre o desconto em folha para empréstimos consignados.

Qual a margem consigável para servidor público?

A margem consignável é a porcentagem da renda mensal líquida que pode ser comprometida com o pagamento das parcelas do empréstimo. Para servidores públicos federais, por exemplo, essa margem é de 35%. Essa margem inclui:

• 30% para empréstimos consignados;
• 5% para o cartão de crédito consignado.

Suponha um servidor público federal com um salário líquido de R$ 5 mil que ainda não tenha contratos de consignado ativos. Ele pode comprometer até 35% de sua renda mensal líquida, o que equivale a R$ 1.750. Desse valor:

• R$ 1.500 podem ser destinados a parcelas de empréstimos consignados.
• R$ 250 podem ser usados em parcelas do cartão de crédito consignado.

O consignado para servidores públicos oferece uma solução de crédito com condições vantajosas, como taxas de juros reduzidas e prazos estendidos para pagamento.

No entanto, é crucial que os servidores consultem a legislação específica do seu estado ou município para entender os detalhes da operação, como a margem consignável e as taxas de juros aplicáveis.