Trabalho assalariado - o que é, significado e definição
Entenda as características do trabalho assalariado, o que diz a lei e os principais direitos do trabalhador assalariado
Trabalho assalariado é uma relação socioeconômica entre um trabalhador e um empregador, na qual o trabalhador vende sua força de trabalho em troca de uma remuneração previamente acordada, geralmente na forma de salário.
Dessa forma, relação é caracterizada pela subordinação do trabalhador ao empregador, que define as tarefas a serem realizadas, o local e o horário de trabalho, e detém o controle dos meios de produção.
Características do trabalho assalariado
- Relação de troca: O trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca de um salário;
- Subordinação: O trabalhador está subordinado ao empregador, que define as condições de trabalho;
- Salário como principal fonte de renda: O salário é a principal fonte de renda do trabalhador assalariado;
- Forma predominante de trabalho na sociedade capitalista: O trabalho assalariado é a forma predominante de trabalho nas sociedades capitalistas.
O que diz a lei sobre o trabalho assalariado?
No Brasil, a legislação que rege o trabalho assalariado é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943. A CLT estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, buscando garantir um ambiente de trabalho justo e digno.
Principais direitos dos trabalhadores assalariados
- Registro em carteira de trabalho: O empregador é obrigado a registrar o trabalhador em carteira de trabalho no primeiro dia de trabalho;
- Jornada de trabalho: A jornada máxima de trabalho é de 8 horas por dia e 44 horas por semana, com direito a um intervalo mínimo de 1 hora para refeição;
- Férias: O trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano;
- Salário mínimo: O trabalhador tem direito a receber um salário não inferior ao valor do salário mínimo nacional;
- Adicional noturno: O trabalhador que trabalhar no período noturno tem direito a receber um adicional de 20% sobre o salário normal;
- 13º salário: O trabalhador tem direito a receber um décimo terceiro salário no final do ano;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O empregador deposita 8% do salário bruto do trabalhador no FGTS, que pode ser utilizado para diversos fins, como compra de casa, financiamento de veículos, aposentadoria, entre outros;
- Licença-maternidade e paternidade: A mulher grávida tem direito a 126 dias de licença-maternidade remunerada. O pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade remunerada;
- Aviso prévio: Em caso de demissão, o empregador é obrigado a dar um aviso prévio ao trabalhador, de acordo com o tempo de serviço;
- Direito à greve: O trabalhador tem direito de participar de greves para reivindicar seus direitos.
Perguntas Frequentes
O que é Trabalho Assalariado?
É um tipo de trabalho em que um indivíduo é contratado por um empregador e recebe um salário ou remuneração fixa por seu trabalho.
Características do Trabalho Assalariado
Subordinação ao empregador, remuneração fixa, jornada de trabalho definida e ausência de propriedade dos meios de produção.
Tipos de Trabalho Assalariado
Formal (com carteira assinada) e informal (sem registro oficial).
Vantagens do Trabalho Assalariado
Estabilidade financeira, benefícios trabalhistas (como férias e auxílio-doença), oportunidades de crescimento profissional.
Desvantagens do Trabalho Assalariado
Dependência do empregador, limitações salariais, falta de autonomia e possível monotonia do trabalho.
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