Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas

Uma importante conquista para os policiais militares inativos e pensionistas foi aprovada na última quinta-feira (01/02) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3291/2023, de autoria do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), limita a cobrança de contribuição previdenciária apenas ao valor que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.087,22.

Benefícios para milhares de famílias

Os benefícios valem para milhares de famílias em todo o país, garante que os inativos e pensionistas não paguem contribuições sobre valores que já foram tributados durante a fase ativa da carreira. Atualmente, a alíquota de contribuição para pensões militares é de 10,5% sobre a totalidade da remuneração, o que impacta significativamente o orçamento familiar.

Histórico da luta

A aprovação do PL 3291/2023 representa um passo crucial na luta pela justa retribuição aos profissionais que dedicaram suas vidas à segurança pública. Desde a reforma do sistema de proteção social dos militares em 2019, os inativos e pensionistas reivindicavam a revisão da cobrança previdenciária, considerada excessiva e onerosa.

Tramitação do projeto

Após a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado em ambas as comissões, o PL segue para o Senado Federal.

Mobilização da categoria

A aprovação na Comissão foi recebida com grande entusiasmo pelas entidades representativas dos policiais militares inativos e pensionistas, que se mobilizaram intensamente em favor da medida. A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas e se torne lei o mais breve possível.

Entenda o impacto da medida

1. Redução da carga tributária

Para ilustrar o impacto positivo da medida, imagine um policial militar inativo que recebe uma remuneração mensal de R$ 10.000,00. Atualmente, ele paga 10,5% de contribuição previdenciária sobre o valor total, o que corresponde a R$ 1.050,00 mensais. Com a aprovação do PL, a contribuição seria limitada ao valor que excede o teto do RGPS, ou seja, R$ 2.912,78. Neste caso, o desconto seria de R$ 305,37, representando uma economia de R$ 744,63 por mês.

2. Valorização da carreira militar

A medida contribui para a valorização da carreira militar, reconhecendo o árduo trabalho e os riscos inerentes à função. Ao reduzir a carga tributária sobre os inativos e pensionistas, o projeto garante mais dignidade e qualidade de vida para estes profissionais que dedicaram suas vidas à segurança da sociedade.

3. Impacto positivo na economia

A redução da carga tributária para os inativos e pensionistas pode gerar um impacto positivo na economia, pois este público tende a reinvestir seus recursos em consumo e investimentos, impulsionando setores como comércio, serviços e indústria.

4. Reconhecimento do Governo Federal

A aprovação do PL 3291/2023 demonstra o reconhecimento do Governo Federal para com os policiais militares inativos e pensionistas, que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade brasileira.

5. Posicionamento das entidades representativas

As entidades representativas dos policiais militares inativos e pensionistas manifestaram seu total apoio ao projeto, destacando a importância da medida para garantir justiça e qualidade de vida para esta parcela da população.

6. Datas dos pagamentos

A data de início da vigência da nova regra, caso o projeto seja aprovado em definitivo, ainda não foi definida. No entanto, a expectativa é que os inativos e pensionistas comecem a se beneficiar da medida a partir de janeiro de 2025.

7. Impacto no orçamento dos inativos e pensionistas

A redução da contribuição previdenciária terá um impacto positivo no orçamento dos inativos e pensionistas, possibilitando:

• Maior poder de compra;
• Melhor qualidade de vida;
• Possibilidade de realizar sonhos e projetos;
• Maior segurança financeira.

8. Repercussão nas Forças Armadas

A aprovação do PL 3291/2023 é vista como um marco histórico para as Forças Armadas, reconhecendo o valor e a importância do trabalho dos policiais militares inativos e pensionistas.

9. Futuro da medida

O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado Federal. A expectativa é que a medida seja aprovada em todas as etapas e se torne lei o mais breve possível.

10. O próximo passo

As entidades representativas dos policiais militares inativos e pensionistas continuarão mobilizadas para acompanhar o andamento do projeto e garantir sua aprovação final.