Posso suspender um empréstimo consignado em caso de calamidade pública?

Com as recentes enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para cumprir com obrigações financeiras assumidas em períodos de normalidade.

Esse cenário levanta uma questão importante sobre a possibilidade de suspensão do empréstimo consignado. Por isso, a Konsi vai te explicar, neste artigo, o que diz a lei sobre a suspensão de consignado. Continue lendo!

Projeto quer autorizar suspensão de empréstimo em situações de emergência

Atualmente, um projeto de lei que permite a suspensão por até 180 dias de obrigações financeiras em áreas declaradas em estado de calamidade pública ou situação de emergência está em tramitação na Câmara Federal.

Assim, o projeto, se aprovado e sancionado, beneficiaria tanto pessoas naturais quanto microempreendedores individuais afetados por desastres naturais. Contudo, até o momento, essa medida ainda não é uma lei vigente.

O que diz a lei?

Enquanto isso, existem dispositivos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor que podem oferecer algum alívio. O Código Civil estipula que, em situações onde o cumprimento de obrigações contratuais se torna excessivamente oneroso devido a eventos extraordinários e imprevisíveis, a parte prejudicada pode solicitar a revisão do contrato.

Isso pode incluir a redução da prestação ou uma alteração na forma de execução para evitar onerosidade excessiva. Da mesma forma, o Código de Defesa do Consumidor permite a revisão de cláusulas contratuais que resultem em prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas devido a eventos supervenientes.

Como solicitar suspensão de empréstimo consignado?

Para os servidores públicos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estas disposições legais oferecem um caminho para negociar com as instituições financeiras.

É recomendável que os servidores procurem diretamente os bancos ou entidades credoras para discutir a suspensão temporária das consignações ou a redução do valor das parcelas do empréstimo consignado. Importante destacar que essas negociações devem buscar uma solução que não implique o aumento da dívida total por acréscimo de juros.

Além disso, é possível simular a possibilidade de reduzir parcelas do seu empréstimo consignado com o refinanciamento do contrato e posterior contratação com menores taxa de juros. Para saber se há alguma oportunidade disponível para você, baixe o app Konsi e faça uma simulação.

É essencial que os afetados busquem orientação jurídica adequada e mantenham comunicação clara com suas instituições financeiras para garantir que suas condições financeiras não se agravem nesse período crítico.